Projeto de Lei da Câmara n° 21, de 1989
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2116/1989
- Norma Gerada
- Lei nº 7.797 de 10/07/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA O FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.797 de 10/07/1989
- Último estado:
- 10/07/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 21/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/04/1989
- Descrição/Ementa
- CRIA O FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 169/1989
- Origem externa:
- MSG 169/1989
- Data de Leitura:
- 24/04/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, RACIONALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, MANUTENÇÃO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, UNIÃO FEDERAL, DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, DINHEIRO, VALOR, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, ENDIMENTO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, RECEITA, MULTA, INDENIZAÇÃO, DANOS, ECOLOGIA, RECURSOS AMBIENTAIS, PRIORIDADE, AREA, AMAZONIA LEGAL, APLICAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ENTIDADE, SETOR PRIVADO, UTILIDADE PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO, (SEPLAN). APROVAÇÃO, PROGRAMA, PREFERENCIA, APLICAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO NACIONAL, CONSERVAÇÃO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, EDUCAÇÃO, EXTENSÃO, FLORESTA, CONTROLE, MEIO AMBIENTE, APROVEITAMENTO, FLORA, FAUNA, DIRETRIZ, POLITICA DO MEIO AMBIENTE. COMPETENCIA, (SEPLAN), REGULAMENTAÇÃO, FUNDO NACIONAL, MEIO AMBIENTE.
- 04/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 440 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 01/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 336 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 379 - SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 10/07/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007797 DE 1989.
DOFC 11 07 PAG 11378.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1989).
- 06/07/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 135 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS. REMESSA OF. SM 412 A CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A
SANÇÃO.
- 30/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1039 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 3376.
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1039 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1039 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1039 PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, RELATOR SEN NABOR
JUNIOR.
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1039 LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 369, DO SEN RONAN TITO E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 23/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 DIAS UTEIS.
DCN2 24 06 PAG 3046.
- 23/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:52