Projeto de Lei da Câmara n° 21, de 1990

Ver também: MSG 173/1990

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3656/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE RECURSOS EX-OFICIO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
17/09/1990 - VETADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 12:28
Identificação:
Autógrafo - PLC 21/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/09/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE RECURSOS EX-OFICIO.
Identificação:
Autógrafo - PLC 21/1990
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 531/1989
Origem externa:
MSG 531/1989
Data de Leitura:
22/05/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, LEI FEDERAL, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. EXTINÇÃO, RECURSOS, EX OFFICIO, EX OFFICIO, SENTENÇA JUDICIAL, CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, ABSOLVIÇÃO, REU, DECISÃO JUDICIAL, REABILITAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, CRIME, SAUDE PUBLICA.
25/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
17/09/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00173 1990).
DOFC 18 09 PAG 17828.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 12 1991).
27/08/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 280 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
27/08/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 168 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
23/08/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2150 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 08 PAG 4697.
23/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2150 VOTAÇÃO APROVADO.
23/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2150 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
21/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA POR 48 HORAS, NOS TERMOS DO RQ. 293, DO
SEN MARCO MACIEL, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
PAULO BISOL, MARCO MACIEL, HUMBERTO LUCENA, CID SABOIA
DE CARVALHO E JUTAHY MAGALHÃES, TENDO A PRESIDENCIA
PRESTADO OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS.
DCN2 22 08 PAG 4467.
21/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
10/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
REGIMENTAIS.
10/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 04 08 PAG 4002.
29/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 234 - CCJ, FICANDO A MATERIA NA SSCLS
PARA AGUARDAR RECEBIMENTO DE EMENDAS PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 30 06 PAG 3650.
27/06/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CCJ.
25/06/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN MANSUETO DE LAVOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO MERITO.
31/05/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
22/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 23 05 PAG 2263.
22/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:13