Projeto de Lei da Câmara n° 21, de 1991 (Complementar)

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 181/1989
Norma Gerada
Lei Complementar nº 69 de 23/07/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 69 de 23/07/1991
Último estado:
23/07/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 12:26
Identificação:
Autógrafo - PLC 21/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/10/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 695/1989
Origem externa:
MSG 695/1989
Data de Leitura:
24/10/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORÇAS ARMADAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, PREPARO, DEFINIÇÃO, ATUAÇÃO, MARINHA, EXERCITO, AERONAUTICA, OBJETIVO, DEFESA NACIONAL, GARANTIA CONSTITUCIONAL, LEIS, ORDEM PUBLICA, COMANDO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ASSESSORAMENTO, (EMFA), ALTO COMANDO, COMANDO SUPERIOR, (EMA), (EME), (EMAER). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MINISTERIO MILITAR, (MAER), (MM), (ME), PESSOAL MILITAR, FUNCIONARIO CIVIL, RESERVA MILITAR, FORÇAS ARMADAS, INCORPORAÇÃO, MOBILIZAÇÃO, CONVOCAÇÃO. COMPETENCIA, FORÇAS ARMADAS, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, DEFESA CIVIL, COMPETENCIA PRIVATIVA, MARINHA, CONTROLE, MARINHA MERCANTE, SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO, NAVEGAÇÃO INTERIOR, NAVEGAÇÃO MARITIMA, POLITICA NACIONAL, MAR, FISCALIZAÇÃO, AGUAS INTERIORES. COMPETENCIA, FORÇAS ARMADAS, AERONAUTICA, CONTROLE, AVIAÇÃO CIVIL, SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO, NAVEGAÇÃO AEREA, POLITICA AEROESPACIAL, INFRAESTRUTURA AERONAUTICA, (CAN).
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
23/07/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000069 DE 1991.
DOFC 24 07 PAG 14713.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 04 1992).
01/07/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 190, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO E
O ENCAMINHAMENTO DA MATERIA A SANÇÃO.
DCN2 02 08 PAG 4355.
13/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 648 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DO PROJETO APROVADO
PELO SENADO COM EMENDAS.
06/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 07 06 PAG 3038.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO RQ. 246,
DO SEN MARCO MACIEL, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 148 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL
DAS EMENDAS, RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
06/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADAS AS EMENDAS, EM GLOBO.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O REQUERIMENTO ORAL DO SEN MARCO MACIEL
PARA QUE AS EMENDAS SEJAM APRECIADAS EM GLOBO.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 147 - CCJ, CONCLUINDO SEREM DE MERITO AS
EMENDAS AOS ARTS. TERCEIRO E OITAVO E PARAGRAFO PRIMEIRO
DO ART. OITAVO (EMENDAS 1 A 3 - PLEN).
06/06/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN LOURIVAL BAPTISTA, CONCLUINDO PELO
ACOLHIMENTO DAS EMENDAS OFERECIDAS EM PLENARIO,
CONSIDERANDO, AINDA, QUE AS ALUDIDAS MODIFICAÇÕES ALTERAM
O MERITO DOS DISPOSITIVOS CITADOS.
05/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1842 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 06 06 PAG 2987.
05/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1842 FALA PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA DUVIDAS LEVANTADAS
SOBRE O CARATER DAS EMENDAS APRESENTADAS COMO DE REDAÇÃO,
DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATERIA
PARA AUDIENCIA DA CCJ, PELO PRAZO DE 24 HORAS, NOS TERMOS
DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 234 DO REGIMENTO INTERNO.
05/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1842 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
04/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, CID SABOIA DE CARVALHO E MARCO
MACIEL, HAVENDO O RELATOR, SEN LOURIVAL BAPTISTA, SE
MANIFESTADO FAVORAVELMENTE AS EMENDAS REDACIONAIS
OFERECIDAS NESTA OPORTUNIDADE, FICANDO A VOTAÇÃO DA
MATERIA ADIADA POR 24 HORAS NOS TERMOS DO RQ. 236, DO SEN
MARCO MACIEL, LIDO E APROVADO NESTA OCASIÃO.
DCN2 05 06 PAG 2917.
04/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN LOURIVAL
BAPTISTA.
04/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
14/05/1991
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
10/05/1991
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
03/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, DEVENDO SER OBSERVADO O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA E
DE 05 (CINCO) PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
DCN2 04 05 PAG 2019.
03/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:34