Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 1969

Iniciativa
Deputado Federal GABRIEL HERMES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 449/1963
Norma Gerada
Lei nº 5.582 de 16/06/1970
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ART. 16 DO DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA FAMILIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.582 de 16/06/1970
Último estado:
16/06/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 12:26
Identificação:
Autógrafo - PLC 22/1969
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/06/1963
Descrição/Ementa
ALTERA O ART. 16 DO DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA FAMILIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/06/1963
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PROJETO, FAMILIA.
19/06/1970
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
16/06/1970
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 005582 DE 1970.
DOFC 17 06 PAG.
22/05/1970
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
22/05/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADA A REDAÇÃO.
19/05/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 249 - CR, RELATOR SEN A. CARLOS, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
28/04/1970
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
28/04/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO E A EMENDA.
16/04/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 9 - CCJ, RELATOR SEN ANTONIO BALBINO, FAVORAVEL,
COM EMENDA 1 - CCJ, QUE OFERECE.
27/11/1969
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 11 PAG.
27/11/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:08