Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 1970
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2093/1970
- Norma Gerada
- Lei nº 5.647 de 10/12/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.647 de 10/12/1970
- Último estado:
- 10/12/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 22/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/04/1970
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 12/1970
- Origem externa:
- MSG 12/1970
- Data de Leitura:
- 07/04/1970
- Indexação:
- CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, (MT).
- 25/07/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 10/12/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005647 DE 1970.
DOFC DE 14 12 PAG.
- 27/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO OF. 727/70, DE 27 DE NOVEMBRO DO CORRENTE,
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO.
- 21/10/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 21/10/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO DO VENCIDO, EM TURNO SUPLEMENTAR.
- 21/10/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO, EM TURNO
TURNO SUPLEMENTAR.
- 21/10/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 241/70.
- 21/10/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 241 DO SEN F. CORREA, SOLICITANDO DISPENSA
DE INTERSTICIO A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE NA ORDEM
DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
- 21/10/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 713 - CR, RELATOR SEN CLODOMIR MILLET, OFERECENDO
A REDAÇÃO DO VENCIDO, PARA O TURNO SUPLEMENTAR.
- 20/10/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR PARA REDAÇÃO DO VENCIDO, EM TURNO
SUPLEMENTAR.
- 20/10/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO FICANDO APROVADO O SUBSTITUTIVO
COM A EMENDA 2. REJEITADA A EMENDA 1. PREJUDICADO O
PROJETO.
- 20/10/1970
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
- 20/10/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 234/70.
- 20/10/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 234, DO SEN F. CORREA, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO, A FIM DE
DE FIGURE O PROJETO NA ORDEM DO DIA DA
PROXIMA SESSÃO.
- 20/10/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 698 - COMISSÃO DE PROJETOS DO EXECUTIVO, RELATOR
SEN GUIDO MONDIN, FAVORAVEL A EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO
DA DE NUMERO 1.
- 01/10/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REPUBLICADOS OS PARECERES 682 A 684, DA COMISSÃO
DE PROJETOS DO EXECUTIVO, DA CCJ E CF.
DCN2 DE 03 10 PAG. 4315.
- 01/10/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA RETIRA O PROJETO DA ORDEM DO DIA, A FIM
DE PROCEDE A SUA INSTRUÇÃO, VEZ QUE A COMISSÃO DE
PROJETOS DO EXECUTIVO DEIXOU DE SE MANIFESTAR SOBRE AS
EMENDAS ALI APRESENTADAS.
- 30/09/1970
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
- 30/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 228/70.
- 30/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 228, DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE
NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
- 30/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 682 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN R. GIUBERTI,
FAVORAVEL, NOS TERMOS DE SUBSTITUTIVO QUE OFERECE E
SOLICITA O PARECER DA CCJ QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE
DAS EMENDAS 1 E 2, PARA EM SEGUIDA PRONUNCIAR-SE SOBRE
O MERITO DAS MESMAS.
PARECER 683 - CCJ, RELATOR C. LINDENBERG, FAVORAVEL AO
SUBSTITUTIVO DA P. EXECUTIVO E PELA APROVAÇÃO DAS
EMENDA 2 E REJEIÇÃO DA NUMERO 1, APRESENTADAS NA
P. EXECUTIVO.
PARECER 684 - CF, RELAVOR SEN C. MILLET, FAVORAVEL AO
SUBSTITUTIVO DA P.EXECUTIVO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 2 E
CONTRARIO A EMENDA 1.
- 28/07/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS PROJETO DO EXECUTIVO E CF.
DCN2 DE 29 07 PAG.
- 28/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:23