Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal ALCIR PIMENTA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1469/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A VENDA AVULSA DE PEÇAS E ACESSORIOS DESTINADOS A REPARAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/03/1979 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 22/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/05/1975
Descrição/Ementa
TORNA OBRIGATORIA A VENDA AVULSA DE PEÇAS E ACESSORIOS DESTINADOS A REPARAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/05/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, VENDA, PEÇAS, VEICULO AUTOMOTOR.
13/03/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 130 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
REJEITADO TERMOS ART 368, PARAG PRIMEIRO, DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1979).
05/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 06 03 PAG 0092.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
29/09/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 578 - CCJ, 579 - CE E 580 - CT.
DCN2 23 09 PAG 4729.
20/09/1978
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN.
11/05/1978
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN EVANDRO CARREIRA.
10/05/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER CONTRARIO A EMENDA 1 - PLEN.
10/05/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN OTAIR BECKER.
08/06/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN OTAIR BECKER.
11/03/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ARNON DE MELLO.
11/05/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
05/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
EMENDA SUBSTITUTIVA 1 - PLEN.
26/04/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN JOSE LINDOSO.
12/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE LINDOSO.
14/10/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
07/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CT.
DCN2 08 10 PAG 5392.
07/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DE EMENDA 1 (SUBSTITUTIVO) DO SEN RUY
SANTOS.
07/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/08/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 312 - CE E 313 - CT.
DCN2 19 08 PAG 3725.
14/08/1975
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
19/06/1975
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN EVANDRO CARREIRA.
05/06/1975
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
09/05/1975
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
02/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CT.
DCN2 03 05 PAG 1531.
02/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:40