Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 1976

Iniciativa
Deputado Federal PEIXOTO FILHO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1335/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AO SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE ALTERAÇÃO VERIFICADA OU PRODUZIDA EM QUALQUER DOS ELEMENTOS FISICOS, ROTINEIROS, DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
24/06/1976 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 22/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/1976
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AO SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE ALTERAÇÃO VERIFICADA OU PRODUZIDA EM QUALQUER DOS ELEMENTOS FISICOS, ROTINEIROS, DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/04/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, MEDICO, REGISTRO, ALTERAÇÃO, ELEMENTO, IDENTIFICAÇÃO CIVIL, DOENTE. OBRIGATORIEDADE, DOENTE, IDENTIFICAÇÃO CIVIL.
29/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 361 A CD COMUNICANDO ARQUIVAMENTO.
24/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 08 1976).
24/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 25 06 PAG 4095.
24/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
14/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 442 - CS.
DCN2 15 06 PAG 3714.
10/06/1976
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER CONTRARIO.
04/05/1976
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
19/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CS.
DCN2 20 04 PAG 1429.
19/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:52