Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 1978

Iniciativa
Deputado Federal ADHEMAR SANTILLO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 247/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/03/1979 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 22/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/04/1978
Descrição/Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/04/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, RESPONSABILIDADE, PREFEITO, VEREADOR. NORMAS, FIXAÇÃO, RESIDENCIA, PREFEITO, VEREADOR.
04/04/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 228 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
30/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 04 1979).
29/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 30 03 PAG 0517.
29/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
29/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
15/09/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 570 - CCJ.
DCN2 16 09 PAG 4586.
13/09/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
COM VOTO EM SEPARADO DO SEN ITALIVIO COELHO.
13/09/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN ITALIVIO COELHO, COM VOTO EM
SEPARADO.
16/08/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ITALIVIO COELHO.
25/04/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
17/04/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 18 04 PAG 1396.
17/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:27