Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 1979
- Iniciativa
- Deputado Federal ITALO CONTI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1241/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1146, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE 'CONSOLIDA OS DISPOSITIVOS SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES CRIADAS PELA LEI 2613, DE 23 DE SETEMBRO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/12/1979 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 22/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/1979
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1146, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE 'CONSOLIDA OS DISPOSITIVOS SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES CRIADAS PELA LEI 2613, DE 23 DE SETEMBRO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/05/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, REQUISITOS, CONTRIBUIÇÃO, ESTABELECIMENTO, ZONA RURAL, FUNDAÇÃO, SERVIÇO SOCIAL RURAL.
- 10/12/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO.
(VIDE MSG/0003/80).
- 10/12/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- VETADO.
(VIDE MSG/0003/80).
- 22/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 760 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 22/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 194 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 21/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 22 11 PAG 6211.
- 21/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 25/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO (RQ. 439).
DCN2 26 10 PAG 5340.
- 25/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN AFFONSO CAMARGO PARA
JUSTIFICAR RQ. 439.
- 25/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 439, DO SEN AFFONSO CAMARGO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO DE
21 11.
- 25/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/08/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 441 - CLS E 442 - CA.
DCN2 18 08 PAG 3703.
- 15/08/1979
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM VOTO SEPARADO, VENCIDO SEN
PASSOS PORTO.
- 13/08/1979
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN PASSOS PORTO.
- 08/08/1979
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN PASSOS PORTO.
- 13/06/1979
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE RICHA.
- 13/06/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/05/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HUMBERTO LUCENA.
- 10/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CA.
DCN2 11 05 PAG 1619.
- 10/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:48