Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 1992

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4564/1989
Norma Gerada
Lei nº 8.433 de 16/06/1992
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NAS NOVAS UNIDADES DE ENSINO TECNICO E AGROTECNICO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.433 de 16/06/1992
Último estado:
16/06/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 22/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NAS NOVAS UNIDADES DE ENSINO TECNICO E AGROTECNICO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 920/1989
Origem externa:
MSG 920/1989
Data de Leitura:
14/12/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
CRIAÇÃO, EMPREGO, PROFESSOR, CARREIRA, MAGISTERIO, TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, MUNICIPIOS, SOMBRIO, RIO DO SUL, CAÇADOR, (SC), SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, (AM), GOIANESIA, GOIO-ERE, CERES, (GO), NOVA ANDRADINA, (MTS), ITABIRA, (MG), BATALHA, (AL), ESCOLA TECNICA FEDERAL, MUNICIPIO, ALTAMIRA, MARABA, (PA), CORNELIO PROCOPIO, PATO BRANCO, (PR), PESQUEIRA, (PE), RIO BRANCO, (AC), FLORIANO, (PI), CAJAZEIRAS, (PB), LINHARES, CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, COLATINA, SERRA, (ES), CURRAIS NOVOS, MOSSORO, CAICO, (RN), CEDRO, (CE), NILOPOLIS, MACAE, TERESOPOLIS, NOVA IGUAÇU, (RJ), MARECHAL DEODORO, PALMEIRA DOS INDIOS, (AL), NANUQUE, (MG), RONDONOPOLIS, (MT), CAMPO GRANDE, (MTPS), SAPUCAIA DO SUL, (RS), ENSINO AGRICOLA, ENSINO INDUSTRIAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CUSTEIO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS.
31/08/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 453 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
16/06/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008433 DE 1992.
DOFC 17 06 PAG 7657.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1992).
16/06/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 222 E 233, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 579 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
26/05/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 317 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
26/05/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 071 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
21/05/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 22 05 PAG 3773.
21/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
21/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
21/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
20/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 15 05 PAG
07/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 114 - CE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 08 05 PAG 3020.
05/05/1992
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
28/04/1992
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
24/04/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 25 04 PAG 2431.
24/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:13