Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 1998

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4570/1998
Norma Gerada
Lei nº 9.688 de 06/07/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE CENSOR FEDERAL E SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SEUS ATUAIS OCUPANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.688 de 06/07/1998
Último estado:
06/07/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 12:30
Identificação:
Autógrafo - PLC 22/1998
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/06/1998
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE CENSOR FEDERAL E SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SEUS ATUAIS OCUPANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 708/1998
Origem externa:
MSG 708/1998
Data de Leitura:
10/06/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REORGANIZAÇÃO, CLASSE, CARREIRA, POLICIA FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, EXTINÇÃO, CARGO PUBILCO, CENSOR FEDERAL, ENQUADRAMENTO, PERITO CRIMINAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, DELEGADO, POLICIA FEDERAL, CARREIRA, CONCLUSÃO, CURSO, ORGANIZAÇÃO, (DPF), (MJ), EXIGENCIA, DIPLOMA, BACHAREL, DIREITO. GARANTIA, SERVIDOR, APOSENTADO, CARGO PUBLICO, CENSOR FEDERAL, BENEFICIARIO, PENSÃO, OCUPAÇÃO, DIREITOS, VANTAGENS, NOMENCLATURA, CARGO PUBLICO, PERITO CRIMINAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, (DPF), CARREIRA, POLICIA FEDERAL.
30/08/1998
Ação:
REMESSA OF. SF 682, DE 30 08 98, AO MINISTRO-CHEFE
DA CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 169, AO PRESIDENTE
DA REPUBLICA, SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
(FLS. 23 A 25).
05/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
05/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 744, DE 04 08 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
SANCIONADO. (FL. 31).
03/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1530 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE AGOSTO DE 1998.
03/08/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 04 08 PAG 12137 E 12138.
03/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00209 1998
(00847 1998, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9688, DE 1998.
08/07/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
06/07/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009688 DE 1998.
DOFC 07 07 PAG 00008.
01/07/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 683, DE 30 06 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO
PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO. (FL. 26).
30/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1900 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE JUNHO DE 1998.
30/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
30/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
30/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
30/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 01 07 PAG 11499 E 11500.
30/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
30/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 429 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
30/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
30/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
30/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
30/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO).
30/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 435, DOS LIDERES,
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 01 07 PAG 11482.
30/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
LEITURA PARECER 413 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN BENI
VERAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 01 07 PAG 11340 A 11344.
30/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AS FLS. 14 A 17, PARECER DA COMISSÃO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA.
30/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BENI VERAS.
22/06/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
22/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 23 06 PAG 10981 E 10982.
22/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
19/06/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 32 (TRINTA E DUAS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:15