Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 1966
- Iniciativa
- Deputado Federal CUNHA BUENO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2404/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.968 de 11/05/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DE PAGAMENTO DAS TAXAS DE 'MELHORAMENTOS DOS PORTOS' E DE 'RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE' A IMPORTAÇÃO DE UMA BOMBA DE COBALTO, FEITA PELA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.968 de 11/05/1966
- Último estado:
- 11/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 23/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/1960
- Descrição/Ementa
- ISENTA DE PAGAMENTO DAS TAXAS DE 'MELHORAMENTOS DOS PORTOS' E DE 'RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE' A IMPORTAÇÃO DE UMA BOMBA DE COBALTO, FEITA PELA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/11/1960
- 11/05/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004968 DE 1966.
DOFC 13 05 PAG.
- 28/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 28/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 20/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 278 - CF, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA, FAVORAVEL.
- 23/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 24 03 PAG.
- 23/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:50