Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 1969
- Iniciativa
- Deputado Federal LACORTE VITALE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 890/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA HORARIO DE TRABALHO DOS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/07/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 23/1969
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/01/1968
- Descrição/Ementa
- FIXA HORARIO DE TRABALHO DOS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/01/1968
- Indexação:
- FIXAÇÃO, HORARIO, SERVIÇO, REGISTRO, PESSOA JURIDICA, TITULO, DOCUMENTO, IMOVEL, PROPRIEDADE LITERARIA, OBRA CIENTIFICA, OBRA ARTISTICA, REGISTRO PUBLICO.
- 16/07/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 16/07/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OFICIO 203/70 A CD COMUNICANDO A REJEIÇÃO
DO PROJETO.
- 14/07/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 14/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADO EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA JURIDICIDADE.
- 02/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 428 - RELATOR SEN S. LINDENBERG, PELA REJEIÇÃO
POR INJURIDICO.
- 27/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 11 PAG.
- 27/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:09