Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1744/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.048 de 23/05/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.048 de 23/05/1974
- Último estado:
- 23/05/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 23/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/03/1974
- Descrição/Ementa
- CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 59/1974
- Origem externa:
- MSG 59/1974
- Data de Leitura:
- 01/03/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO PUBLICO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MM).
- 29/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 263 A CD COM AUTOGRAFO SANCIONADO.
- 24/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 247 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS
SANCIONADOS, ENCAMINHADA PELO OF. 363 - SAP DO MIN
GAB CIVIL.
- 23/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006048/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 06 1974).
- 23/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006048/74.
DOFC 24 05 PAG 5925.
- 16/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E REMESSA
A SANÇÃO.
- 16/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 29 A PRES REP COM AUTOGRAFOS.
- 14/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 05 PAG 1467.
- 14/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/04/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 110 - CSPC E 111 - CF.
DCN2 26 04 PAG 1106.
- 24/04/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/04/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN AMARAL PEIXOTO.
- 24/04/1974
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/04/1974
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN BENJAMIM FARAH.
- 23/04/1974
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 18/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 19 04 PAG 0944.
- 18/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:05