Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 1975

Iniciativa
Comissão Especial de Segurança de Veículos Automotores e de Tráfego
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1717/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI TESTES DE VERIFICAÇÃO DE ESTADO ALCOOLICO, NO AMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/05/1976 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 23/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/05/1975
Descrição/Ementa
INSTITUI TESTES DE VERIFICAÇÃO DE ESTADO ALCOOLICO, NO AMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/05/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO, APLICAÇÃO, TESTE, MOTORISTA, VERIFICAÇÃO, PERCENTAGEM, ALCOOL.
21/05/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 233 A CD COMUNICANDO HAVER SIDO
REJEITADO O PROJETO E RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
19/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 06 1976).
19/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSEXP, PARA COMUNICAÇÃO A CD.
DCN2 20 05 PAG 2707.
19/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
19/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/05/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 271 - CT.
DCN2 04 05 PAG 2028.
29/04/1976
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
10/03/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 28 AO PRES CT, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
29/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 649 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA JUNTO AO CONTRAN.
23/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 515 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO CONTRAN.
24/09/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 465 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE INFORMAÇÕES JUNTO AO CONTRAN.
22/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 380 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE INFORMAÇÕES JUNTO AO CONTRAN.
14/08/1975
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA JUNTO AO CONTRAN.
15/05/1975
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN EVELASIO VIEIRA.
02/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CT.
DCN2 03 05 PAG 1531.
02/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:40