Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal JG DE ARAUJO JORGE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1437/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TRANSFERE PARA AS SEGUNDAS-FEIRAS OS FERIADOS QUE OCORREREM EM MEIO DE SEMANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/08/1976 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 23/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/1976
- Descrição/Ementa
- TRANSFERE PARA AS SEGUNDAS-FEIRAS OS FERIADOS QUE OCORREREM EM MEIO DE SEMANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/04/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- TRANSFERENCIA, SEGUNDA FEIRA, FERIADO, SEMANA.
- 31/08/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 450 A CD COMUNICANDO REJEIÇÃO.
- 26/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 09 1976).
- 26/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
DCN2 27 08 PAG 5147.
- 26/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/06/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 460 - CCJ.
DCN2 22 06 PAG 3946.
- 16/06/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
- 23/04/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 22/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 23 04 PAG 1552.
- 22/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF. 180 DA CD
SOLICITANDO SUBSTITUIÇÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 22/04/1976
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- JUNTADA OF. GP 180 DA CD ENCAMINHANDO NOVOS
AUTOGRAFOS.
- 20/04/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- REMESSA OFICIO A CD SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS.
- 19/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 04 PAG 1432.
- 19/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:53