Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal ALVARO VALLE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 55/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
EXTINGUE A CENSURA A LIVROS E A OBRAS TEATRAIS, REVOGANDO O DECRETO-LEI 1077, DE 26 DE JANEIRO DE 1970, E ALTERANDO A LEI 5536, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/11/1980 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 23/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/1980
- Descrição/Ementa
- EXTINGUE A CENSURA A LIVROS E A OBRAS TEATRAIS, REVOGANDO O DECRETO-LEI 1077, DE 26 DE JANEIRO DE 1970, E ALTERANDO A LEI 5536, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CENSURA. REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, CENSURA, LIVRO, PERIODICO, BRASIL, EXTERIOR.
- 17/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 622 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 11/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 12 80).
- 11/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 12 11 PAG 6548.
- 11/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 11/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 07/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 07/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 30/10/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 979 - CCJ.
DCN2 31 10 PAG 6201.
- 22/10/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E, QUANTO AO
MERITO, CONTRARIO POR INOPORTUNO E INCONVENIENTE,
VOTANDO COM RESTRIÇÕES OS SEN CUNHA LIMA E NELSON
CARNEIRO, VENCIDO O SEN LEITE CHAVES.
- 30/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 28/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 29 05 PAG 2120.
- 28/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:24