Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 1982

Iniciativa
Deputado Federal JOÃO FAUSTINO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 687/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ASSEGURA A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR DOCENTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
09/06/1989 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 23/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/03/1982
Descrição/Ementa
ASSEGURA A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR DOCENTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/03/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PROFESSOR, APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, ESTADOS, MUNICIPIOS.
17/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Enviado ao Arquivo Histórico.
09/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
REMESSA OF. SM 303 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO QUE O SENADO DECLAROU PREJUDICADO O PROJETO
NOS TERMOS DO ART 334, A, DO REG INT E PARECER 058 - CCJ.
06/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 07 06 PAG 2592.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 07 1989).
06/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART 369, A, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
06/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
24/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER
DECLARADO PREJUDICADO.
10/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
11/04/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
19/09/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
10/06/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO.
10/06/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO.
01/06/1983
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN PASSOS PORTO, CONTRARIO.
09/05/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CSPC.
DCN2 10 05 PAG 1543.
09/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 155, DO
MIN GAB CIVIL, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES.
13/04/1983
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER POR AUDIENCIA AO DASP.
REMESSA OF. SM 260 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
11/03/1983
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PASSOS PORTO.
28/04/1982
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
30/03/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC, CLS E CF.
DCN2 31 03 PAG 0781.
30/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:17