Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 1990
- Iniciativa
- Deputado Federal SOLON BORGES DOS REIS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 926/1988
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO PARAGRAFO UNICO DO ART 258 DA LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916 - CODIGO CIVIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/11/1997 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 23/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/09/1988
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO PARAGRAFO UNICO DO ART 258 DA LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916 - CODIGO CIVIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/05/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL. UNIFICAÇÃO, LIMITE DE IDADE, HOMEM, MULHER, PESSOA FISICA, OBRIGATORIEDADE, REGIME DE CASAMENTO, SEPARAÇÃO DE BENS.
- 25/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 05/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 05/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1389, DE 04 12 97, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO. (FL. 08).
- 02/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1610 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 26/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP, PARA A DEVIDA COMUNICAÇÃO A CAMARA DOS
DEPUTADOS, E POSTERIOR REMESSA DO PROCESSADO AO ARQUIVO.
DSF 27 11 PAG 26058.
- 26/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO, COM EMENDAS E
SUBEMENDAS, DO PLC 00118 1984, COM O QUAL TRAMITAVA EM
CONJUNTO.
- 14/11/1997
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ACOMPANHANDO O PLC 00118 1984
(CODIGO CIVIL), PARA PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
- 19/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 071, DO SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA COMISSÃO
TERMPORARIA DO CODIGO CIVIL, SOLICITANDO SEJA A PRESENTE
PROPOSIÇÃO ANEXADA AO PLC 00118 1984.
DCN2 20 03 PAG 1219.
- 17/03/1992
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
- 25/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 13/06/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN AFONSO SANCHO.
- 30/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 31 05 PAG 2550.
- 30/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:15