Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 1994

Ver também: MSG 234/1995

Iniciativa
Deputado Federal COSTA FERREIRA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 489/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 239 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
01/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-07-19 às 11:26
Identificação:
Autógrafo - PLC 23/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/02/1991
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 239 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Identificação:
Autógrafo - PLC 23/1994
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/02/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT). FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, FERROVIARIO, PRORROGAÇÃO, HORA EXTRA, INCLUSÃO, PERIODO, REPOUSO.
Observações:
(DISPONDO SOBRE O PERIODO DE REPOUSO DO FERROVIARIO).
19/10/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
01/10/1999
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
14/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 320, (cn), encaminhando mensagem nº 52, ao Senhor Presidente da República, participando ter sido mantiddo , o veto ao PLC nº23/1994.
Ofício nº 321 (CN), ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, cumunicando que foi mantido o veto aposto ao PLC nº 23/94.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
02/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 14:20 hs.
01/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
10:00 - O veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos votos de vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
31/08/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão do dia 1º-9-1999, às 10 horas.
17/04/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 134, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOSD, COMUNICANDO TER SIDO VETADO TOTALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
05/04/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00234 1995).
DOFC 06 04 PAG 04680.
20/03/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 227 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
20/03/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 098 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHAMENTO AUTOGRAFO A SANÇÃO.
09/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 10 03 PAG 2924.
09/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
09/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
09/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
12/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 13 12 PAG 8831.
05/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 257 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D' DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 06 12 PAG 2926.
23/11/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN CESAR DIAS, FAVORAVEL AO PROJETO.
21/07/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
27/04/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CESAR DIAS.
21/03/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 22 03 PAG 1302.
21/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:25