Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2593/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.679 de 16/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INCORPORA AO 'FUNDO' DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 2063, DE 7 DE MARÇO DE 1940, DE 'A EQUITATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL', A IMPORTANCIA DOS SEUS DEBITOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.679 de 16/06/1965
- Último estado:
- 16/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 24/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/1965
- Descrição/Ementa
- INCORPORA AO 'FUNDO' DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 2063, DE 7 DE MARÇO DE 1940, DE 'A EQUITATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL', A IMPORTANCIA DOS SEUS DEBITOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 31/1965
- Data de Leitura:
- 16/03/1965
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SOCIEDADE MUTUA, SEGUROS, INCORPORAÇÃO, VALOR, DEBITO FISCAL, FAZENDA NACIONAL, FUNDO, CAPITAL SOCIAL.
- 25/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 11/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 16/06/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004679 DE 1965.
DOFC 22 06 PAG
- 14/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO HAVER
AQUELA CASA APROVA A EMENDA DO SENADO.
- 25/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 624 - CR, RELATOR SEN WALFREDO GURGEL, OFERECENDO
A REDAÇÃO DO VENCIDO, PARA O TURNO SUPLEMENTAR.
- 25/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO, EM TURNO
SUPLEMENTAR.
- 25/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CF. PREJUDICADOS
O PROJETO E O SUBSTITUTIVO DA CCJ.
- 25/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 267/65.
- 21/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 267, DO SEN BEZERRA NETO, SOLICITANDO
- 21/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 20/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA POR TER SE ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL
DA SESSÃO.
- 20/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 247/65.
- 20/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 247, DO SEN DANIEL KRIEGER, SOLICITANDO
URGENCIA PARA A MATERIA.
- 19/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 PARECER 579 - CF, RELATOR SEN BEZERRA NETO,
FAVORAVEL, NOS TERMOS DE SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
PARECER 580 - CCJ, RELATOR SEN JEFFERSON AGUIAR,
FAVORAVEL, NOS TERMOS DE SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 29/04/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 30 04 PAG
- 29/04/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:01