Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 491/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.992 de 21/05/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS PARA UM AUTOMOVEL DOADO A MAURO RAMOS DE OLIVEIRA, POR CIDADÃOS ALEMÃES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.992 de 21/05/1966
- Último estado:
- 21/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 24/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/06/1963
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS PARA UM AUTOMOVEL DOADO A MAURO RAMOS DE OLIVEIRA, POR CIDADÃOS ALEMÃES.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 109/1963
- CD MSC 109/1963
- Data de Leitura:
- 19/06/1963
- 21/05/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004992 DE 1966.
DOFC 25 05 PAG.
- 11/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 11/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 11/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 267 - CF, RELATOR SEN BEZERRA NETO, FAVORAVEL.
- 23/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 24 03 PAG.
- 23/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:51