Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 1970
- Iniciativa
- Deputado Federal NORBERTO SCHMIDT (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2075/1969
- Norma Gerada
- Lei nº 5.653 de 27/04/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, ALTERADO PELA LEI 2514, DE 27 DE JUNHO DE 1955, QUE DISPÕE SOBRE BEM DE FAMILIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.653 de 27/04/1971
- Último estado:
- 27/04/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 24/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1969
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, ALTERADO PELA LEI 2514, DE 27 DE JUNHO DE 1955, QUE DISPÕE SOBRE BEM DE FAMILIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/11/1969
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, LEGISLAÇÃO, BENS DE FAMILIA.
- 27/05/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 27/04/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005653 DE 1971.
DOFC DE 29 04 PAG.
- 22/04/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 22/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO, FICANDO APROVADO O PROJETO.
- 19/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 5 - CCJ, RELATOR SEN NELSON CARNEIRO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDIDADE.
- 30/07/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 DE 31 07 PAG.
- 30/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:24