Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 1971
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 58/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 5.678 de 19/07/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA O ITEM III DO ART. 178 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 E ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.678 de 19/07/1971
- Último estado:
- 19/07/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 24/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/05/1971
- Descrição/Ementa
- MODIFICA O ITEM III DO ART. 178 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 E ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 81/1971
- Origem externa:
- MSG 81/1971
- Data de Leitura:
- 04/05/1971
- 19/07/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005678 DE 1971.
DOFC 20 07 PAG
- 16/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DESPACHO AS CSPC, CS E CF.
- 14/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 131, DO SEN RUY SANTOS, DE URGENCIA
(ART. 374, B, DO REGIMENTO INTERNO). LEITURA PARECERES
229 - CSPC FAVORAVEL, RELATOR SEN AMARAL PEIXOTO;
230 - CS FAVORAVEL, RELATOR SEN FAUSTO CASTELO BRANCO E
231 - CF FAVORAVEL, RELATOR SEN AMARAL PEIXOTO.
DISCUSSÃO ENCERRADA. VOTAÇÃO APROVADO. DESPACHO A SANÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:05