Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 1974

Iniciativa
Deputado Federal FRANCELINO PEREIRA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1847/1974
Norma Gerada
Lei nº 6.043 de 13/05/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.043 de 13/05/1974
Último estado:
13/05/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 24/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/04/1974
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/04/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, PARTIDO POLITICO. DECISÃO, DIRETORIO PARTIDARIO, APLICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PARTIDO POLITICO. NORMAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARTIDO POLITICO, (TCU). CONTRIBUIÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. (TCU). ESCRITURAÇÃO CONTABIL. JUSTIÇA ELEITORAL. FUNDO PARTIDARIO. APLICAÇÃO. RECURSO FINANCEIRO.
16/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 233 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
14/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 232 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 329 - SAP MIN GAB CIVIL.
13/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006043/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 05 1974).
13/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006043/74.
DOFC 14 05 PAG 5493.
03/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 192 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DO
PROJETO E REMESSA A SANÇÃO.
03/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 17 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/04/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 05 PAG 1200.
30/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
30/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE E FAVORAVEL QUANTO AO MERITO, RELATOR
SEN WILSON GONÇALVES.
30/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 58 DOS SEN PETRONIO PORTELLA E DANTON
JOBIM, DE URGENCIA ESPECIAL.
25/04/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
18/04/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 04 PAG 0945.
18/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:05