Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal Cunha Bueno (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 206/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/07/1977 - VETADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 24/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/1976
- Descrição/Ementa
- REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. NORMAS, REGISTRO, CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, TRANSFERENCIA, DOMICILIO.
- 15/07/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO (VIDE MSG/0076/77).
- 15/07/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- VETADO (VIDE MSG/0076/77).
- 08/07/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 306 DA CD COMUNICANDO REJEIÇÃO EMENDA
SF E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 25/11/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 708 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 25/11/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 26 11 PAG 7699.
- 25/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 25/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 597, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 940 - CR.
- 25/11/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
- 25/11/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 25/11/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 25/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDAS 1 - CT, 1 - PLEN E
SUBEMENDA DA CT A EMENDA 1 - PLEN.
- 25/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 19/11/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 922 - CCJ E 923 - CT.
DCN2 20 11 PAG 7576.
- 07/10/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN COM SUBEMENDA.
- 09/09/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
- 02/09/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
EMENDA 01 PLEN.
- 31/08/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 25/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 26 08 PAG 5107.
- 25/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1, DO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 25/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/05/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 384 - CCJ, 385 - CT E 386 - CCJ.
DCN2 29 05 PAG 3052.
- 26/05/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO DO SUBSTITUTIVO DA CT,
SUGERINDO EMENDA A CR.
- 14/05/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 13/05/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
- 06/05/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
- 05/05/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
- 28/04/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 27/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 28 04 PAG 1739.
- 27/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:54