Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal MOZARILDO CAVALCANTI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1319/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINZE DO DECRETO-LEI 411, DE 08 DE JANEIRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS TERRITORIOS FEDERAIS, A ORGANIZAÇÃO DOS SEUS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/09/1985 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 24/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/06/1983
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINZE DO DECRETO-LEI 411, DE 08 DE JANEIRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS TERRITORIOS FEDERAIS, A ORGANIZAÇÃO DOS SEUS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/06/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI, ADMINISTRAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS.
- 23/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 497 A CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
QUE O SENADO NEGOU APROVAÇÃO AO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 10 1985).
- 19/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 20 09 PAG 3539.
- 19/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 19/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/06/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 313 - CCJ.
DCN2 20 06 PAG 2102.
- 13/06/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE E QUANTO AO MERITO.
- 28/03/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 21/03/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 03 PAG 0231.
- 21/03/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:18