Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal JOÃO BATISTA FAGUNDES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4211/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE OS PRE-REQUISITOS PARA O DESEMPENHO DE CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO GRUPO-DAS, NA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 24/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/05/1985
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE OS PRE-REQUISITOS PARA O DESEMPENHO DE CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO GRUPO-DAS, NA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/05/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFIA, (DAS), ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DIREÇÃO SUPERIOR, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF), FUNCIONARIOS, TEMPO DE SERVIÇO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DAI), TREINAMENTO, EXCLUSÃO, ESCLARECIMENTOS, CARGO, NOMEAÇÃO, SECRETARIO, ADJUNTO, SERVIDOR, ASSESOR.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
18/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 508 - CSPC E 509 - CF.
DCN2 19 06 PAG 1933.
17/06/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/05/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JOSE LINS, FAVORAVEL.
02/10/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
02/10/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, FAVORAVEL.
22/05/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
16/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 17 05 PAG 1269.
16/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:27