Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 1988
- Iniciativa
- Deputado Federal ADOLFO OLIVEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 408/1988
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO E AMPARO AS VITIMAS DAS ENCHENTES E DESABAMENTOS OCORRIDOS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ACRE E DE FOMENTO AS ATIVIDADES ECONOMICAS DAS AREAS ATINGIDAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 10/06/1988 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 24/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/02/1988
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO E AMPARO AS VITIMAS DAS ENCHENTES E DESABAMENTOS OCORRIDOS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ACRE E DE FOMENTO AS ATIVIDADES ECONOMICAS DAS AREAS ATINGIDAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/02/1988
- Indexação:
- CONCESSÃO, MORATORIA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, VITIMA, INUNDAÇÃO, MUNICIPIOS, ESTADO, (RJ), DEBITOS, FINANCIAMENTO AGRICOLA, FINANCIAMENTO, INDUSTRIA, CAPITAL DE GIRO, CONCESSÃO, BANCO PRIVADO, BANCO OFICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OFICIAL, OBRIGAÇÃO FISCAL, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, IMPOSTO DE RENDA, (IPI), IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. CONCESSÃO, REDUÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, LUZ, TELEFONE, TELEFONIA, ENCARGO, PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO ENERGETICA, FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, (FINSOCIAL), PESSOA JURIDICA, SEDE, MUNICIPIOS, CALAMIDADE PUBLICA, (RJ). FIXAÇÃO, PRAZO, LIBERAÇÃO, COTA, (FGTS), SEGURADO, CONTRIBUINTE, PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, PRAZO, LIBERAÇÃO, DEPOSITO, (PIS), EMPREGADO, EMPRESA PRIVADA, (PASEP), SERVIDOR. CONCESSÃO, MORATORIA, MUTUARIO, (SFH), IMOVEL RESIDENCIAL, AREA, INUNDAÇÃO.
- 16/02/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 067 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 064
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 11/08/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF.CN. 078 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 10/06/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00103 1988).
DOFC 13 06 PAG 10587.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 03 1989).
- 24/05/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 114 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 24/05/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 059 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 19/05/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20 05 PAG 1448.
- 19/05/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/05/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 11/05/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA DEVIDO A NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO,
PERMANECENDO INCLUIDO NA ORDEM DO DIA.
- 11/05/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 04/05/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 04/05/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 28/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA EM VIRTUDE DA NÃO REALIZAÇÃO DA
SESSÃO.
- 28/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 20/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 20/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 19/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 20 04 PAG 1035.
- 19/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PARECER ORAL DO SEN JAMIL HADDAD FAVORAVEL.
- 19/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 29/03/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, FICANDO A
SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ARTIGO 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 30 03 PAG 0873.
- 29/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:45