Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 1989
Ver também: MSG 163/1989
- Iniciativa
- Tribunal de Contas da União
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2123/1989
- Norma Gerada
- Lei nº 7.861 de 27/10/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.861 de 27/10/1989
- Último estado:
- 27/10/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 24/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/04/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 24/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 1/1989
- Origem externa:
- MSG 1/1989
- Data de Leitura:
- 26/04/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (TCU), PERCENTAGEM, VALOR, PADRÃO, REFERENCIA, EXCLUSÃO, FUNCIONARIOS, OCUPANTE, CARGO, ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO, ESPECIALISTA, CONTRATAÇÃO, TABELA DE PESSOAL, INCIDENCIA, DESCONTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, APOSENTADORIA, CUSTEIO, DESPESA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
- 27/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007861 DE 1989. (RESULTANTE DE PROJETO
VETADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA E CUJO VETO NÃO FOI
MANTIDO PELO CONGRESSO NACIONAL) VETO DERRUBADO.
DOFC 30 10 PAG 19577.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 03 1990).
- 12/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00163 1989).
DOFC 14 09 PAG 16252.
- 30/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 514 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 161 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 29/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 08 PAG 4333.
- 29/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/08/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 158 - CCJ.
DCN2 23 08 PAG 4057.
- 17/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN MAURICIO CORREA, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
- 15/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
- 08/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 08 PAG 3691.
- 08/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:56