Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 1990

Ver também: MSG 53/1993

Iniciativa
Deputado Federal FRANCISCO AMARAL (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1102/1988
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
20/05/1993 - VETADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 24/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/10/1988
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Identificação:
Autógrafo - PLC 24/1990
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/06/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT). PROIBIÇÃO, DISPENSA, DEMISSÃO, EMPREGADO, SINDICALIZAC?A?O, TRABALHADOR SINDICALIZADO, SUPLENTE, REGISTRO, CANDIDATURA, CARGO DE DIREÇÃO, DIRIGENTE SINDICAL, SINDICATO, REPRESENTAÇÃO, CLASSISTA, CANDIDATO, ELEITO, FIXAÇÃO, PRAZO, TERMO FINAL, MANDATO, RESSALVA, HIPOTESE, FALTA GRAVE, OBJETIVO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABILIDADE PROVISORIA.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
25/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
25/06/1993
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
JUNTADA OF. DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
INDICANDO OS NOMES DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A
COMISSÃO MISTA DESTINADA A RELATAR O VETO.
20/05/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00053 1993).
DOFC 21 05 PAG 06865.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 05 1994).
29/04/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 280 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
29/04/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 282 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
29/04/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 075 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
28/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 04 PAG 3777.
28/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
28/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
07/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 172, FICANDO A MATERIA SOBRESTADA
PARA AGUARDAR O ENVIO DE PROJETO DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA
CAMARA SOBRE O MESMO ASSUNTO.
DCN2 08 05 PAG 2099.
07/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DA VOTAÇÃO DO RQ. 172.
03/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL AO RQ. 172, RELATOR SEN
MEIRA FILHO, FICANDO A VOTAÇÃO DO MESMO ADIADA NOS TERMOS
DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 04 05 PAG 2033.
03/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 172, DO SEN NEY MARANHÃO, SOLICITANDO O
SOBRESTAMENTO DA MATERIA, A FIM DE AGUARDAR A REMESSA DO
PROJETO DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA CAMARA SOBRE O MESMO
ASSUNTO.
03/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
17/04/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
DCN2 18 04 PAG
08/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 032 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 09 04 PAG 1464.
04/04/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CAS.
03/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN CHAGAS RODRIGUES, FAVORAVEL.
22/03/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RONALDO ARAGÃO.
25/10/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO.
01/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 02 06 PAG 2817.
01/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:15