Projeto de Lei da Câmara n° 25, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1843/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.989 de 20/05/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 5.500.000 PARA ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS A COMEMORAÇÃO DO PRIMEIRO CENTENARIO DO NASCIMENTO DE LAURO MULLER.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.989 de 20/05/1966
- Último estado:
- 20/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 25/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/04/1964
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 5.500.000 PARA ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS A COMEMORAÇÃO DO PRIMEIRO CENTENARIO DO NASCIMENTO DE LAURO MULLER.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 42/1964
- Origem externa:
- MSG 42/1964
- Data de Leitura:
- 02/04/1964
- 20/05/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004989 DE 1966.
DOFC 23 05 PAG.
- 10/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 10/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 10/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 326- CF, RELATOR SEN VICTORINO FREIRE, FAVORAVEL.
- 23/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 24 03 PAG.
- 23/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:51