Projeto de Lei da Câmara n° 25, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3804/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.272 de 24/04/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 60.924.215, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA IV FEIRA INTERNACIONAL DE NOVA YORK.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.272 de 24/04/1967
- Último estado:
- 24/04/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 25/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/08/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 60.924.215, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA IV FEIRA INTERNACIONAL DE NOVA YORK.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 464/1968
- Origem externa:
- MSG 464/1966
- Data de Leitura:
- 08/08/1966
- 24/04/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005272 DE 1967. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00401 1967).
DOFC 25 04 PAG.
REPUBLICAÇÃO DOFC 30 06 PAG.
- 10/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 10/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 06/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 174 - CR, RELATOR SEN BEZERRA NETO.
- 04/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 04/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO.
- 04/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 188/67.
- 04/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 188, DO SEN EURICO REZENDE, SOLICITANDO
PREFERENCIA PARA QUE O PROJETO SEJA VOTADO ANTES DO
SUBSTITUTIVO.
- 04/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORA, PELA CCJ, RELATOR SEN EURICO REZENDE,
PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO.
- 04/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA.
- 04/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 166 - CF, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO, FAVORAVEL,
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 02/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 03 03 PAG.
- 02/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:59