Projeto de Lei da Câmara n° 25, de 1968

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 966/1968
Norma Gerada
Lei nº 5.419 de 15/04/1968
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A COMISSÃO DO PLANO DE CARVÃO NACIONAL A TRANSFERIR O SERVIÇO PUBLICO DO ABASTECIMENTO DE AGUA A CIDADE DE CRICIUMA PARA A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA MESMA LOCALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.419 de 15/04/1968
Último estado:
15/04/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 25/1968
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/01/1968
Descrição/Ementa
AUTORIZA A COMISSÃO DO PLANO DE CARVÃO NACIONAL A TRANSFERIR O SERVIÇO PUBLICO DO ABASTECIMENTO DE AGUA A CIDADE DE CRICIUMA PARA A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA MESMA LOCALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 29/1968
Origem externa:
MSG 29/1968
Data de Leitura:
23/01/1968
15/04/1968
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 005419 DE 1968.
DOFC 17 04 PAG.
08/04/1968
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OFICIO 528/68 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD
COMUNICANDO APROVAÇÃO E ENVIO A SANÇÃO.
08/04/1968
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 00060 1968 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
04/04/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
04/04/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
26/03/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 238 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN EURIZO REZENDE,
FAVORAVEL.
PARECER 239 - CF, RELATOR SEN J. ERMIRIO, FAVORAVEL.
14/03/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 15 03 PAG.
14/03/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:28