Projeto de Lei da Câmara n° 25, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 38/1974
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 19 de 25/06/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS GERADOS PELO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E PELO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 19 de 25/06/1974
- Último estado:
- 25/06/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 25/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/1974
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS GERADOS PELO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E PELO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 113/1974
- Origem externa:
- MSG 113/1974
- Data de Leitura:
- 19/03/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (PIS), (PASEP), DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE INVESTIMENTO.
- 26/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 345 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 26/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 304 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO
SANCIONADO, ENCAMINHADA PELO OF. 450 - SAP DO MIN
GAB CIVIL.
- 25/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LCP/000019/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1974).
- 25/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LCP/000019/74.
DOFC 26 06 PAG 7117.
- 20/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 308 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DO
PROJETO E REMESSA A SANÇÃO.
- 20/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 41 AO PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 19/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20 06 PAG 2262.
- 19/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO. SIM 45, NÃO 0: APROVADO.
- 19/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/05/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 173 - CCJ, 174 - CE E 175 - CF.
DCN2 18 05 PAG 1563.
- 15/05/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 10/05/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 09/05/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 08/05/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 08/05/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 25/04/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 19/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 20 04 PAG 0962.
- 19/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:06