Projeto de Lei da Câmara n° 25, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal LAERTE VIEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 597/1972
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS SEXTO E 23 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/03/1979 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 25/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/1975
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS SEXTO E 23 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL. PROIBIÇÃO, IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPICA, PROCESSO, INDICIADO.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0064/74 E PLS/0036/75). (ANEXADO AO PLC/0005/78).
- 12/03/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 123 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 07/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REJEITADO TERMOS ART 368, PARAG PRIMEIRO, DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1979).
- 07/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 08 03 PAG 0134.
- 07/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 07/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
- 08/03/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXADO AO PLC/0005/78 TERMOS ART 389, II, DO REG
INT.
- 08/03/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA ANEXAÇÃO AO PLC/0005/78.
- 28/04/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
- 28/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 04 PAG 1187.
- 28/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 076).
- 22/04/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 076).
- 22/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 076, DO SEN DANIEL KRIEGER
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLC/0064/74
E PLS/0036/75.
DCN2 23 04 PAG 1039.
- 13/05/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
- 12/05/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 13 05 PAG 1646.
- 12/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:42