Projeto de Lei da Câmara n° 25, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal FARIA LIMA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1582/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA MODELOS PADRONIZADOS PARA CURRICULUM VITAE EXIGIVEIS DE CANDIDATOS A CARGOS E FUNÇÕES PUBLICAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/05/1976 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 25/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/1976
- Descrição/Ementa
- FIXA MODELOS PADRONIZADOS PARA CURRICULUM VITAE EXIGIVEIS DE CANDIDATOS A CARGOS E FUNÇÕES PUBLICAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- COMPETENCIA, (SEPLAN), NORMAS, PADRONIZAÇÃO, CURRICULUM VITAE, CANDIDATO, FUNÇÃO PUBLICA.
- 20/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 229 A CD COMUNICANDO ARQUIVAMENTO.
- 17/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 06 1976).
- 17/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 18 05 PAG 2620.
- 17/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 07/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 303 - CCJ.
DCN2 08 05 PAG 2273.
- 05/05/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
CONTRARIO QUANTO AO MERITO.
- 28/04/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 27/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 04 PAG 1739.
- 27/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:54