Projeto de Lei da Câmara n° 25, de 1978

Iniciativa
Deputado Federal JORGE ARBAGE (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1626/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PERMITE A DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE GASTOS COM ASSISTENCIA MEDICA, INCLUSIVE RADIOGRAFIAS, EXAMES DE LABORATORIO E CIRUGIAS, NO CASO E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
27/08/1985 - VETADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 25/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/04/1978
Descrição/Ementa
PERMITE A DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE GASTOS COM ASSISTENCIA MEDICA, INCLUSIVE RADIOGRAFIAS, EXAMES DE LABORATORIO E CIRUGIAS, NO CASO E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/04/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
NORMAS, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PAGAMENTO, ASSISTENCIA MEDICA.
04/03/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 018 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 022 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
27/08/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO TOTALMENTE. (VIDE MSG 00055 1985).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 04 1986).
27/08/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00055 DE 1985).
14/08/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 354 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO REJEIÇÃO SUBSTITUTIVO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
05/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 154 A CD COMUNICANDO QUE O SF RESOLVEU
OFERECER SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
31/05/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 01 06 PAG 1667
31/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
31/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 LEITURA PARECER 168 - CR.
DCN2 11 05 PAG 01171.
10/05/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JOSE LINS, REDAÇÃO DO VENCIDO.
08/05/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
07/05/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 08 05 PAG 1066.
07/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
07/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELOS SEN HELIO GUEIROS E CARLOS CHIARELLI.
07/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
24/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO
LEGISLATIVA DO SENADO.
DCN2 25 11 PAG 5514.
24/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DE SUA
TRAMITAÇÃO.
24/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO PARAG
PRIMEIRO DO ART 368 DO REG INT.
31/03/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
31/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 104 - CE, 105 - CF E 106 - CCJ.
DCN2 01 04 PAG 0822.
24/03/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
24/04/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
09/03/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN ADERBAL JUREMA.
29/10/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ADERBAL JUREMA.
15/08/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
14/08/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
20/03/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO SATURNINO.
15/09/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN GILVAN ROCHA.
06/09/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
08/06/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AUGUSTO FRANCO.
26/04/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
26/04/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CF.
DCN2 27 04 PAG 1695.
26/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:29