Projeto de Lei da Câmara n° 25, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal JORGE ARBAGE (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6/1979
Norma Gerada
Lei nº 7.363 de 11/09/1985
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973-CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO QUE SE REFERE A ARREMATAÇÃO DE BENS PENHORADOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.363 de 11/09/1985
Último estado:
11/09/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-19 às 19:36
Identificação:
Autógrafo - PLC 25/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/04/1981
Descrição/Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973-CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO QUE SE REFERE A ARREMATAÇÃO DE BENS PENHORADOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/04/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DISPENSA, PUBLICAÇÃO, EDITAL, ARREMATAÇÃO, BENS PENHORAVEIS, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO.
26/02/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Transferido ao Arquivo Histórico.
17/09/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 477 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHADO
AUTOGRAFO.
11/09/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007363 DE 1985.
DOFC 13 09 PAG 13353.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 10 1985).
11/09/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 442 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 583 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
11/09/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007363 DE 1985.
DOFC 13 09 PAG 13353.
26/08/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 417 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
26/08/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 159 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
22/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 08 PAG 2849.
22/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
22/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
12/08/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 425 - CR.
DCN2 13 08 PAG 2607.
07/08/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
07/08/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
07/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 08 08 PAG 2534.
07/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADO O
SUBSTITUTIVO, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS SEN ALOYSIO
CHAVES, NELSON CARNEIRO E HELIO GUEIROS.
07/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN ALOYSIO CHAVES,
NELSON CARNEIRO, HELIO GUEIROS E ALCIDES SALDANHA.
07/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
01/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO NA
ORDEM DO DIA.
01/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
15/05/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 199 - CCJ.
DCN2 16 05 PAG 1229.
09/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELIO GUEIROS, PELA INJURIDICIDADE DA EMENDA
1 - PLEN.
29/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
27/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 06 PAG 2789.
27/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN (SUBSTITUTIVA), DO SEN
ALOYSIO CHAVES.
20/06/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 589 - CCJ.
DCN2 21 06 PAG 2558.
15/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELIO GUEIROS, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
16/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUEIROS.
12/11/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LEITE CHAVES.
11/09/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN HUMBERTO LUCENA.
08/04/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PAULO BROSSARD.
07/04/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 08 04 PAG 0882.
07/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:49