Projeto de Lei da Câmara n° 25, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal BENTO LOBO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4979/1981
Norma Gerada
Lei nº 7.584 de 06/01/1987
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 33 DA LEI 5197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.584 de 06/01/1987
Último estado:
06/01/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 25/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/05/1983
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 33 DA LEI 5197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/05/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, FAUNA. CRITERIOS, DESTINAÇÃO, APRESENTAÇÃO, MATERIAL, PRODUTO, CAÇA, UTILIZAÇÃO, INFRAÇÃO, APREENSÃO, LIBERAÇÃO, COMPETENCIA, AUTORIDADE.
14/09/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 102 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
06/01/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007584 DE 1987.
(VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00203 1987).
DOFC 07 01 PAG 0131.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 10 1988).
15/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 881 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
15/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 561 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
05/12/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1910 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 4915.
05/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1910 VOTAÇÃO APROVADO.
05/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1910 DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1910 INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/08/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 576 - CA.
DCN2 29 08 PAG 2969.
27/08/1985
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER, SEN GALVÃO MODESTO, FAVORAVEL.
26/08/1985
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GALVÃO MODESTO.
08/05/1985
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BENEDITO CANELAS.
26/05/1983
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CASTELO.
16/05/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CA.
DCN2 17 05 PAG 1744.
16/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:30