Projeto de Lei da Câmara n° 25, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal FRANCISCO AMARAL (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 818/1983
Natureza
Norma Geral

Ementa:
EXCLUI DENTRE OS CONSIDERADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, OS MUNICIPIOS DE CUBATÃO, SÃO SEBASTIÃO, PAULINEA E CASTILHO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 25/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/05/1985
Descrição/Ementa
EXCLUI DENTRE OS CONSIDERADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, OS MUNICIPIOS DE CUBATÃO, SÃO SEBASTIÃO, PAULINEA E CASTILHO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/05/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
    • SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Indexação:
EXCLUSÃO, MUNICIPIO, CUBATÃO, SÃO SEBASTIÃO, PAULINIA, CASTILHO, (SP), AREA DE SEGURANÇA NACIONAL.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMENENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
09/04/1986
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN MAURO BORGES.
03/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELIO GUEIROS, PELA PREJUDICIALIDADE DO
PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 369, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
29/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
16/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CSN E CM.
DCN2 17 05 PAG 1271.
16/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:28