Projeto de Lei da Câmara n° 25, de 1988
- Iniciativa
- Deputado Federal VICTOR FACCIONI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 205/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR INCENTIVOS FISCAIS PARA O POLO PETROQUIMICO DO SUL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 23/01/1996 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 25/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/08/1987
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR INCENTIVOS FISCAIS PARA O POLO PETROQUIMICO DO SUL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/08/1987
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, REDUÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ADICIONAL NÃO RESTITUIVEL, PESSOA JURIDICA, INVESTIMENTO, ATIVIDADE ECONOMICA, POLO PETROQUIMICO, REGIÃO SUL, VIGENCIA, PRAZO DETERMINADO.
- 23/01/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- REMESSA OF. SF 108, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 25/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 29/03/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, FICANDO A
SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ARTIGO 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 30 03 PAG 0873.
- 29/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:46