Projeto de Lei da Câmara n° 25, de 1990
Ver também: MSG 149/1990
- Iniciativa
- Deputado Federal ALVARO VALLE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2036/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DETERMINA A INDICAÇÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO NOS TITULOS DE CREDITO (CAMBIAIS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 24/08/1990 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 25/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/04/1989
- Descrição/Ementa
- DETERMINA A INDICAÇÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO NOS TITULOS DE CREDITO (CAMBIAIS).
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 25/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/06/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, IMPRESSO, TITULAR DE CREDITO, TITULO CAMBIAL, NOTA PROMISSORIA, LETRA DE CAMBIO.
- 25/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 24/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00149 1990).
DOFC 27 08 PAG 16170.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 12 1991).
- 09/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 255 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 09/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 143 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 07/08/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1710 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 08 08 PAG 4049.
- 07/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1710 VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1710 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1710 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 04 08 PAG 4002.
- 28/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 228 - CCJ, FICANDO A MATERIA NA SSCLS
PARA AGUARDAR RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 29 06 PAG 3595.
- 27/06/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CCJ.
- 25/06/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN MAURICIO CORREA, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO MERITO.
- 13/06/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
- 01/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 02 06 PAG 2817.
- 01/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:16