Projeto de Lei da Câmara n° 25, de 1991

Ver também: MSG 5/1992

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4790/1990
Norma Gerada
Lei nº 8.256 de 25/11/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA AREA DE LIVRE COMERCIO NA VILA DE PACARAIMA, MUNICIPIO DE BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.256 de 25/11/1991
Último estado:
25/11/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 25/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/05/1990
Descrição/Ementa
CRIA AREA DE LIVRE COMERCIO NA VILA DE PACARAIMA, MUNICIPIO DE BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 25/1991
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 247/1990
Origem externa:
MSG 247/1990
Data de Leitura:
13/05/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CRIAÇÃO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, BOA VISTA, (RR), DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAIXA DE FRONTEIRA, EXPORTAÇÃO, CRIAÇÃO, EMPREGO, ATIVIDADE ECONOMICA, ABSORÇÃO, MÃO DE OBRA, GARIMPEIRO, DESATIVAÇÃO, GARIMPAGEM.
03/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 397, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO QUE O PRESIDENTE DA REPUBLICA VETOU
PARCIALMENTE O (REFERIDO), PROJETO.
25/11/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008256 DE 1991. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00005 1992).
DOFC 26 11 PAG 26753.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 08 1992).
25/11/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1136 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER HAVIDO ERRO NOS AUTOGRAFOS DO
PROJETO ANTERIORMENTE ENCAMINHADO E SOLICITANDO A DEVIDA
RETIFICAÇÃO.
01/11/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS/GSE/297 DO PRIMEIRO SECRETARIO,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO E
ENCAMINHAMENTO DOS AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
20/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 937, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU
SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
18/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 19 09 PAG 6118.
18/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
SUBSTITUTIVO DADO COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADO, NOS
TERMOS DO ART. 284 DO REGIMENTO INTERNO.
18/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 348 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN CARLOS
DE'CARLI.
18/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO EM TURNO
SUPLEMENTAR.
18/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN EDUARDO SUPLICY,
CESAR DIAS, MARLUCE PINTO E AUREO MELLO.
18/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 347 - CAE, FAVORAVEL AO PROJETO NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
18/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 614, DE AUTORIA DA SEN MARLUCE
PINTO E OUTROS, DE URGENCIA.
DCN2 19 09 PAG 6100.
17/09/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO ACOLHE O VOTO EM SEPARADO DA SEN MARLUCE
PINTO, QUE PASSA A CONSTITUIR O PARECER DA COMISSÃO; COM
VOTO EM SEPARADO, VENCIDO, DO SEN CESAR DIAS E VOTO
CONTRARIO DO SEN EDUARDO SUPLICY.
17/09/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELA SEN MARLUCE PINTO COM VOTO EM SEPARADO
FAVORAVEL AO PROJETO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE.
27/06/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA A SEN MARLUCE PINTO, PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
04/06/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
27/05/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN CESAR DIAS.
23/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 24 05 PAG 2523.
23/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:38