Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 1965

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2631/1965
Norma Gerada
Lei nº 4.642 de 31/05/1965
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ISENTA DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E CONSUMO, BEM COMO DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, PARA OS MAQUINISMOS E MATERIAIS IMPORTADOS PELA CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 4.642 de 31/05/1965
Último estado:
31/05/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-06-19 às 05:08
Identificação:
Autógrafo - PLC 26/1965
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/04/1965
Descrição/Ementa
ISENTA DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E CONSUMO, BEM COMO DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, PARA OS MAQUINISMOS E MATERIAIS IMPORTADOS PELA CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 22/1965
Data de Leitura:
18/03/1965
Indexação:
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, MAQUINARIA, PRODUTO, IMPOSTO, (CEMAT), CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, USINA HIDROELETRICA, USINA TERMOELETRICA.
11/08/1965
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
31/05/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 004642 DE 1965.
DOFC 02 06 PAG
19/05/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
19/05/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
19/05/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/05/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 504 - CF, RELATOR SEN BEZERRA NETO, FAVORAVEL.
29/04/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 30 04 PAG
29/04/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:03