Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4075/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.257 de 07/04/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS TOMADAS DE CONTAS EM ATRASO DOS EXATORES FISCAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.257 de 07/04/1967
- Último estado:
- 07/04/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 26/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/01/1966
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS TOMADAS DE CONTAS EM ATRASO DOS EXATORES FISCAIS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSC 4/1966
- Data de Leitura:
- 06/01/1966
- 07/04/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005257 DE 1967.
DOFC 10 04 PAG.
- 30/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 30/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 30/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 118 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN MEM DE SA,
FAVORAVEL.
PARECER 119 - CF, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS, FAVORAVEL.
- 02/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 03 03 PAG.
- 02/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:59