Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 1971

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 98/1971
Norma Gerada
Lei nº 5.686 de 03/08/1971
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ITEM I DO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 64 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.686 de 03/08/1971
Último estado:
03/08/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 26/1971
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/05/1971
Descrição/Ementa
ALTERA O ITEM I DO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 64 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 138/1971
Origem externa:
MSG 138/1971
Data de Leitura:
26/05/1971
03/08/1971
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 005686 DE 1971.
DOFC 03 08 PAG
03/08/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
12/07/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
12/07/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
08/07/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
LEITURA PARECER 211 - CR, RELATOR SEN FILINTO MULLER.
08/07/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
08/07/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
08/07/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/07/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
01/07/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 184 - CLS FAVORAVEL COM AS EMENDAS
1 E 2 CDIR, RELATOR SEN BENJAMIN FARAH.
18/06/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DESPACHO AS CLS E CS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:06