Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 1973

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1143/1973
Norma Gerada
Lei nº 5.917 de 10/09/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.917 de 10/09/1973
Último estado:
10/09/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-21 às 06:34
Identificação:
Autógrafo - PLC 26/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/03/1973
Descrição/Ementa
APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 65/1973
Origem externa:
MSG 65/1973
Data de Leitura:
29/03/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
APROVAÇÃO, (PNV), SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO.
13/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 210 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
SANCIONADO.
10/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005917/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 10 1973).
10/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADO. LEI/005917/73.
DOFS 12 09 PAG 0001.
DOFC 11 12 PAG 12649.
13/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 156 DA CAMARA COMUNICANDO APROVAÇÃO
EMENDAS: 1, 2, 4, 5, 7, 8, 15, 19, 20, 23, 26, 29,
31, 48, 50 A 53, 55, 57, 59, 61, 64, 65, 68 E 69;
EM PARTE AS EMENDAS 11, 12, 13, 16, 49, 58, 60, 63,
66 E 67, REJEIÇÃO DAS EMENDAS; 3, 6, 9, 10, 14, 17,
18, 21, 22, 24, 25, 27, 28, 30, 32 A 47, 54, 56 E
62; E AINDA COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
REMESSA OF. 210 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
SANCIONADO.
26/06/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 199 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
25/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1800 DESPACHO A CD.
DCN2 26 06 PAG 2404
25/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL, APROVADA.
25/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 LEITURA PARECER 252 - CR.
REPUBLICAÇÃO NO DCN2 01 07 PAG 2633.
25/06/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
25/06/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
25/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1800 DESPACHO A CR.
25/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 VOTAÇÃO DAS EMENDAS DE PARECERES DISCORDANTES,
REJEITADAS.
25/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 APROVAÇÃO DO RQ. 106 DO SEN VIRGILIO TAVORA,
PARA VOTAÇÃO EM GLOBO DAS EMENDAS DE PARECERES
DISCORDANTES: 26, 28, 29, 32 A 36, 38, 39, 41, 43 A
45, 47, 51, 52, 55, 57, 58, 61, 68, 70, 74, 76,
SEGUNDA PARTE DA EMENDA 77, 78, 83, 91 A 93, 111,
112 E 113 E DA PRIMEIRA PARTE DA EMENDA 31.
25/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 VOTAÇÃO DAS SUBEMENDAS DA CT, APROVADAS,
PREJUDICADAS AS RESPECTIVAS EMENDAS.
25/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 APROVAÇÃO DO RQ. 105 DO SEN VIRGILIO TAVORA,
PARA VOTAÇÃO EM GLOBO DAS SUBEMENDAS DA CT.
25/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 VOTAÇÃO DA EMENDA 50, APROVADA COM SUBEMENDA
DA CT.
25/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 VOTAÇÃO DAS EMENDAS COM PARECERES CONTRARIOS,
REJEITADAS.
25/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 VOTAÇÃO DAS EMENDAS DE PARECER FAVORAVEL,
APROVADAS.
25/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 APROVAÇÃO DOS RQ. 103 E 104 DO SEN VIRGILIO
TAVORA, DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 18 -
CT E 62 - PLEN.
25/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO PELOS SEN NELSON
CARNEIRO, VIRGILIO TAVORA E DINARTE MARIZ.
25/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 LEITURA PARECERES 249 -CCJ, 250 - CT E 251 -
CF.
25/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 APROVAÇÃO DO RQ. 102 DO SEN VIRGILIO TAVORA,
DE URGENCIA.
25/06/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL AS EMENDAS 1 - CT A 22 - CT E AS
EMENDAS DE PLENARIO 26, 29, 32 A 109 E 111 A 113 E
CONTRARIO AS DEMAIS EMENDAS.
25/06/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
25/06/1973
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL AS EMENDAS 37, 40, 42, 46, 48,
49, 53, 54, 56, 59, 60, 62 A 67, 69, 71 A 73, 75,
79 A 82, 84 A 86, 90, 95 A 97, E 99 A 109;
FAVORAVEL EM PARTE A EMENDA 77; FAVORAVEL EMENDAS
50, 87 E 88 (ENGLOBADAS EM SUBEMENDA UNICA), 89, 94
E 98 COM SUBEMENDAS 1 A 5 - CT; E CONTRARIO EMENDAS
23 A 36, 38, 39, 41, 43 A 45, 47, 51, 52, 55, 57,
58, 61, 68, 70, 74, 76, 78, 83, 91, 92, 93 E 110 A
113.
25/06/1973
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
19/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PROJETO E EMENDAS 1 A 22 - CT; 26; PARAGRAFOS DA
EMENDA 28; 29; 31 PARAGRAFO QUARTO; 32 A 86; 111 E
112; 87 A 95; 113; 96 A 101; 102 A 109.
PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 23 A 25; 27; 28 CAPUT;
30 E 110. INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 31
PARAGRAFO QUINTO.
15/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
13/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1800 DESPACHO AS CCJ, CT E CF.
DCN2 14 06 PAG 2140.
13/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 DISCUSSÃO ENCERRADA.
13/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 PRONUNCIAMENTO SEN VIRGILIO TAVORA E DINARTE
MARIZ.
13/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 APRESENTAÇÃO EMENDAS - SEN HELVIDIO NUNES: 23,
32 E 103; SEN HEITOR DIAS: 24, 25, 51 E 109; SEN
AMARAL PEIXOTO: 26, 33, 34, 35, 40, 41, 61, 76 E
77; SEN NELSON CARNEIRO: 27, 30, 60 E 105; SEN
CARLOS LINDENBERG: 28 E 75; SEN OSIRES TEIXEIRA:
29, 31, 36, 81, 100 E 106; SEN SALDANHA DERZI: 37,
44, 53, 58, 62 E 68; SEN MILTON CABRAL: 38, 45, 56
E 110; SEN LOURIVAL BAPTISTA: 39, 57, 73 E 74; SEN
CLODOMIR MILET: 46, 99 E 102; SEN ANTONIO CARLOS:
48, 64, 69, 85 E 98; SEN JOÃO CLEOFAS: 49 E 90; SEN
JOSE AUGUSTO: 52, 59 E 65; SEN CELSO RAMOS: 63; SEN
ADALBERTO SENA: 70; SEN LUIZ CAVALCANTE: 71 E 101;
SEN LEANDRO MACIEL: 72; SEN VASCONCELOS TORRES: 78
E 79; SEN EMIVAL CAIADO: 80; SEN ALEXANDRE COSTA:
87; SEN JOSE SARNEY: 96; SEN DINARTE MARIZ: 104;
SEN PAULO TORRES: 111 E 112; SEN NEY BRAGA E
ACCIOLY FILHO: 43, 54, 83, 84, 89, 91, 92 E 94; SEN
ACCIOLY FILHO E NEY BRAGA: 36, 67, 82, 93, 95 E
107; SEN HELVIDIO NUNES E PETRONIO PORTELLA: 42;
SEN PETRONIO PORTELLA E HELVIDIO NUNES: 47, 50, 88,
97; SEN DANIEL KRIEGER, GUIDO MONDIN E TARSO DUTRA:
55, 86 E 108; SEN ADALBERTO SENA, ORLANDO ZANCANER,
FRANCO MONTORO, CATTETE PINHEIRO E AMARAL PEIXOTO:
113.
12/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
12/06/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 196 - CT E 197 - CF.
DCN2 12 06 PAG 1963.
DCN2 12 06 PAG 2047.
11/06/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
11/06/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
11/06/1973
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO, ENCAMPANDO OS
RELATORIOS PARCIAIS, COM EMENDAS 1 - CT A 13 - CT,
OFERECIDAS PELO RELATOR PARCIAL DO SISTEMA
RODOVIARIO, E EMENDAS 14 - CT A 22 - CT, DO RELATOR
GERAL.
30/05/1973
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA (RELAÇÃO DESCRITIVA DOS
PORTOS, HIDROVIAS E AERODROMOS.
30/05/1973
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS (RELAÇÃO DESCRITIVA DAS
FERROVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO).
30/05/1973
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN DINARTE MARIZ (RELAÇÃO DESCRITIVA DAS
RODOVIAS DO SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL).
30/05/1973
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR GERAL SEN VIRGILIO TAVORA (TEXTO DA LEI E
CONCEITUAÇÃO GERAL DO SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO).
29/05/1973
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN DINARTE MARIZ.
28/05/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CT E CF.
DCN2 29 05 PAG 1551.
28/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:52