Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 1976

Iniciativa
Comissão Especial de Segurança de Veículos Automotores e de Tráfego
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1714/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A UTILIZAÇÃO DO "RELATORIO PADRÃO DE ACIDENTES DE TRANSITO", A SER PREENCHIDO APOS CADA OCORRENCIA DE TRANSITO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/08/1976 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 26/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/04/1976
Descrição/Ementa
TORNA OBRIGATORIA A UTILIZAÇÃO DO "RELATORIO PADRÃO DE ACIDENTES DE TRANSITO", A SER PREENCHIDO APOS CADA OCORRENCIA DE TRANSITO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/04/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, GUARDA, TRANSITO, PREENCHIMENTO, DOCUMENTO, ACIDENTE, VEICULO AUTOMOTOR.
31/08/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 450 DA CD COMUNICANDO REJEIÇÃO.
19/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 09 1976).
19/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 DESPACHO A SSEXP, PARA COMUNICAÇÃO A CD.
DCN2 20 08 PAG 4916.
19/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 VOTAÇÃO REJEITADO.
19/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/06/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 285, DO SEN VIRGILIO TAVORA,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 19 08.
DCN2 23 06 PAG 4004.
22/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/05/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 327 - CT.
DCN2 15 05 PAG 2490.
13/05/1976
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
29/04/1976
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN PAULO GUERRA.
29/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CT.
DCN2 30 04 PAG 1869.
29/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:55