Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 1980

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1888/1979
Norma Gerada
Lei nº 6.829 de 22/09/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR A AREA DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICIPIO DE OROS, NO ESTADO DO CEARA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.829 de 22/09/1980
Último estado:
22/09/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 26/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/09/1979
Descrição/Ementa
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR A AREA DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICIPIO DE OROS, NO ESTADO DO CEARA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 328/1979
Origem externa:
MSG 328/1979
Data de Leitura:
19/09/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), DOAÇÃO, TERRENO, MUNICIPIO, OROS, (CE).
29/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SN 498 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
29/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 385 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 384 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
22/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006829/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 10 80).
22/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006829/80.
DOFC 24 09 PAG 19050.
16/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 475 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
16/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 109 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
09/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 10 09 PAG 4399.
09/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
09/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
05/09/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 651 - CAR E 652 - CF.
DCN2 06 09 PAG 4275.
04/09/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
02/09/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
02/09/1980
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
02/09/1980
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALMIR PINTO.
12/06/1980
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
03/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CAR E CF.
DCN2 04 06 PAG 2325.
03/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:27